Na sessão desta segunda-feira, 18 de fevereiro, o Vereador César Ulian (Progressistas), utilizou a tribuna para apresentar informações sobre o curso em que esteve participando, durante dos dias 13, 14 e 15 de fevereiro, no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), em Porto Alegre. O treinamento feito consiste nos processos de revisão do Código de Posturas Municipal, que no caso do município de Flores da Cunha é de 1969. O curso foi ministrado pelos professores e advogados André Leandro Barbi de Souza e Rita de Cássia Oliveira.
Um dos assuntos mais abordados entre os participantes foi o termo “Posturas”, que não é adequando, pois poucas pessoas tem conhecimento do seu significado. O termo mais apropriado seria Código de Convivência Social. “A Lei precisa ser feita com o povo e não mais para o povo, pois para ser legítima precisa da participação popular”, destaca. Outro ponto abordado foi a responsabilidade do legislador em elaborar leis, pois estas devem ser feitas com cautela, inteligência e eficácia, uma vez que uma lei deve ser feita para resolver um problema, para que não se torne inócua, ou seja, sem condições de ser cumprida.
Para Ulian, presdiente da Comissão Especial que está avaliando a reformulação do Código de Posturas Municipal, os pontos que devem ser avaliados são a análise das leis conflitantes; atenção especial à Constituição Federal; identificar os “gargalos” dos problemas; estabelecer penalidades apropriadas para que a lei seja cumprida, pois muitos problemas acontecem porque se torna mais em conta desrespeitar a legislação; unir o amparo técnico no processo de revisão e garantir a ampla participação popular, bem como investir em educação seria essencial para que a boa convivência entre as pessoas fosse possível sem a necessidade de tantas leis e regras, pois como foi abordado no curso pelo palestrante e Deputado Estadual, Sebastião Melo, “Não existe lei para o caráter”.
O vereador manifestou-se em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, de autoria do Vereador Moacir Ascari, que obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga ou outro serviço por meio de rede aérea, a retirar dos postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado no município. Em agosto de 2017, Ulian protocolou a indicação nº244, que tratava sobre o mesmo tema, ou seja, indicava ao Prefeito Municipal que solicitasse às empresas que prestam serviços de energia elétrica e de telecomunicações para que realizem os procedimentos necessários para evitar cabos soltos, baixos ou enrolados nos postes de energia elétrica do município. À época não foi possível protocolar esta iniciativa como projeto de lei, pois conforme a assessoria jurídica, o projeto criava atribuições ao Poder Executivo. No entanto, como muitas decisões estão sendo alteradas pelo tribunal de justiça, pode ser que este assunto possa ter continuidade.
Na questão de segurança do trânsito, o edil também fez várias indicações solicitando que o Poder Executivo tome providencias para reduzir a velocidade dos veículos, que por imprudência, acabam abusando e colocando em risco a segurança de moradores, crianças e todos que transitam na proximidade destes endereços: rua Julio de Castilhos nas proximidades do número 3261, no bairro Aparecida. Também os moradores do Villággio Frei Salvador, continuam reivindicando um redutor de velocidade em frente ao condomínio, localizado na rua Terezinha Mari Zorgi, sob o numero 545.
Fonte: Assessoria de Comunicação
