A Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 29, terá seis proposições em pauta, sendo três Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e uma Moção de Congratulações.

No Grande Expediente, farão uso da tribuna os vereadores Luiz André de Oliveira (Republicanos), Claudimir Kremer (MDB) e Diego Tonet (Progressistas). O encontro ocorre às 18h, na Sala de Sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani.

Confira o que será votado:

• Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 - de autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 177, de 30 de setembro de 2022 – Código Tributário Municipal, que Disciplina o Sistema Tributário do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.
   
• Projeto de Lei nº 067/2025 - de autoria do Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.440, de 02 de outubro de 2019, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área de terras para a construção e instalação da sede da Defensoria Pública no Município.
   
• Projeto de Lei nº 068/2025 - de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a contratar Educador Social por prazo determinado, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
   
• Projeto de Lei nº 069/2025 - de autoria do vereador Valdecir Paulus (MDB) - Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 3.897, de 02 de setembro de 2025, que dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas com condenação transitada em julgado por crimes de maus-tratos contra animais, para cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Flores da Cunha, e dá outras providências.
   
• Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025 - de autoria do vereador Ademir Barp (MDB) - Concede o título de Cidadão Florense ao Senhor Valmor Gehlen.
   
• Moção nº 024/2025 – de autoria do vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos) - De Congratulações ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, representado por sua responsável técnica, enfermeira Letícia Carpena, e extensiva a todos os profissionais que, em setembro de 2025, celebram 14 anos de atuação ininterrupta em nosso município.

Fonte: Bruna Marini | Jornalista MTB 19289 | Assessoria de Comunicação
Foto: Júnior Port de Oliveira