Na sessão desta segunda-feira, 08 de julho, o Vereador João Paulo Tonin Carpeggiani (MDB) apresentou um programa de incentivo à modernização da iluminação pública por meio de uma parceria entre municípios e a Eletrobrás, sem qualquer ônus para a administração pública. A Eletrobrás, por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), lançou uma chamada pública para seleção de projetos de eficiência energética em iluminação pública com tecnologia LED.

    Diante do projeto, o vereador pretende encaminhar uma indicação ao Prefeito Municipal para que o Município possa se inscrever neste programa e assim, estar apto a dispor de montantes para a aplicação de recursos na modernização da iluminação pública no município de forma gratuita. “Penso que seja uma excelente oportunidade de nosso município fazer algum investimento no parque de iluminação pública sem qualquer ônus aos cofres públicos, uma vez que trata-se de um financiamento a fundo perdido”.

   Na oportunidade, o vereador apresentou três emendas protocoladas pelos vereadores ao Projeto de Lei Complementar nº003/2019, que estabelece o novo Plano Diretor Municipal. Segundo o vereador, a primeira emenda aditiva diz respeito às mudanças no espaço rural, que poderão ocorrer caso o espaço seja utilizado para fins turísticos, econômicos e sociais. Também será admitido um acréscimo de até 5% (cinco por cento) na altura máxima permitida nas edificações, desde que utilizado exclusivamente para acomodação de sistemas construtivos que impliquem em lajes mais espessas, e que não alterem o número máximo de pavimentos permitidos. A segunda emenda pretende suprimir a questão dos afastamentos na construção dos edifícios neste projeto. Para os envolvidos, a questão dos afastamentos precisa ser melhor debatida pela comunidade. A terceira emenda visa alterar o eixo dos corredores de produção secundários, a fim de facilitar a instalação de novas indústrias nas áreas localizadas até 500 (quinhentos) metros de distância do eixo das vias. Também foram feitas alterações no mapa de zoneamento do perímetro urbano da área central e Otávio Rocha. Essas informações serão apresentadas em audiência pública que será agendada pela Comissão responsável.

Programa de incentivo à modernização da iluminação pública:

    O projeto visa o incentivo à modernização da iluminação pública por meio de uma parceria entre municípios e a Eletrobrás, sem qualquer ônus para a administração pública. A Eletrobrás, por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), lançou uma chamada pública para seleção de projetos de eficiência energética em iluminação pública com tecnologia LED.

    Esta chamada pública vai disponibilizar R$ 30 milhões para tornar mais eficiente a iluminação pública de vias e praças de municípios de todo o país. A ação está inserida no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Procel Reluz), um dos ramos de atividades do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e executado pela Eletrobrás.

    Na chamada pública do Procel Reluz encerrada em março do ano passado, foram investidos R$ 17 milhões e contemplados 22 municípios com a troca de lâmpadas mais eficientes. A expectativa é que o novo edital beneficie entre 30 e 40 municípios de todo o país. O período de inscrição de municípios iniciou em 05 de Junho e se encerra em 13 de Agosto de 2019.

    A edição anterior recebeu 1.100 inscrições. A análise das cidades para definir as escolhidas demorou cinco meses. Para dar a todos os municípios a mesma chance de serem atendidos com a eficientização da iluminação pública, o Procel Reluz elaborou um tutorial de apoio que pode ser acessado pela internet por todas as cidades interessadas para a elaboração das propostas.

    Não existe limitação geográfica nem populacional para os municípios candidatos. Cidades de todos os portes podem participar, incluindo capitais. Os recursos do Procel Reluz são não reembolsáveis, o que quer dizer que as prefeituras não têm que devolver o dinheiro investido pelo programa.

    O Procel Reluz prevê um serviço de medição e verificação dos resultados atingidos após a realização do serviço. Uma consultoria especializada apura, antes da troca de luminária, qual era o consumo de energia e efetua o mesmo serviço depois do investimento efetuado. Com isso, o órgão consegue apurar com muita precisão qual foi a economia alcançada.   O principal intuito dessa chamada pública é o de substituir luminárias com tecnologia tradicional e de consumo elevado, por luminárias LED.

    Segundo o programa, as luminárias LED têm vida útil em torno de 12 anos, no mínimo; garantia elevada do fabricante de, no mínimo, cinco anos e redução do prazo de manutenção.

    O Brasil hoje tem estimativa de cerca de 18 milhões de pontos de iluminação pública. Apesar de não haver limite para a participação no edital, ocorreu uma predominância de cidades menores na chamada anterior. A de menor população atendida foi Gentil (RS), com 1.700 habitantes e 300 casas. Atualmente, o Procel Reluz está na fase de execução das obras da primeira chamada nos 22 municípios selecionados.

    Importante salientar que o Procel Reluz procura parcerias com os municípios, não simplesmente promover a troca dos equipamentos. Assim, pretende-se alcançar a capacitação do corpo técnico dos municípios, a fim de que as administrações possam conquistar novas fontes de recursos para realizar seus projetos, e não somente o através do Procel Reluz, criando um círculo virtuoso de investimentos na modernização da iluminação pública dos municípios.

    Segundo dados do programa, desde sua criação, em 2000, o Procel Reluz beneficiou 1.349 municípios, tornando eficientes cerca de 2,7 milhões de pontos de iluminação pública, que resultaram em economia de consumo de energia de 1,1 bilhão de quilowatts-hora (kWh).

Fonte: Assessoria de Comunicação