Na sessão desta segunda-feira, 08 de maio, o vereador Clodomir José Rigo (PP), falou da importância da criação dos Conselhos Municipais. Para Clodomir, são poucos os investimentos na melhoria da qualidade das ações em segurança pública, existem recursos disponíveis a nível federal para os municípios, porém para ter acesso a esses recursos é necessário criar projetos e esperar a abertura de editais para captação destes recursos, tendo que preencher o mínimo de pré-requisitos necessários para concorrer ao recebimento destas verbas.

     Um meio para que estes recursos sejam repassados aos municípios é através de Conselhos e Fundos municipais, uma vez que são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas, a fim de viabilizar a participação da sociedade.

     Para o edil, os conselhos municipais são espaços poderosos, estão relacionados a todas as esferas de poder e a uma diversidade de temáticas. O legislativo, as Câmaras Municipais, acompanham e influenciam diretamente suas dinâmicas e ações. O poder judiciário, principalmente na figura do Ministério Público e seus agentes municipais é parceiro em diversas ações visando à garantia dos direitos de toda população. Por fim, o executivo é sempre integrante dos conselhos municipais, pois a função essencial desta instância é exercer o controle social das atividades da Prefeitura. O aperfeiçoamento dos conselhos passa pela garantia de sua autonomia administrativa e financeira, pela efetiva participação da sociedade civil em sua gestão, e por sua ocupação sistemática por parte da população, a fim de assegurar a sua descentralização, o amplo conhecimento de suas funções e objetivos, além de sua intervenção eficaz.

     O vereador sugeriu ao Poder Executivo a criação do Conselho e do Fundo Municipal da Segurança e Modalidade Urbana, vinculados à Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito. O Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana teria por objetivo auxiliar a Administração na orientação e deliberação nas questões relativas à segurança dos bens patrimoniais do Município e das pessoas físicas, ao combate à criminalidade, na melhoria da iluminação pública e nas questões relativas ao trânsito e a Mobilidade Urbana do Município, entre outras atribuições:

- apresentar ao Executivo programas e sugestões para a execução da política pública municipal de Segurança Pública;

- desenvolver estudos e ações visando a aumentar a eficiência dos serviços policiais e promover o intercâmbio de experiências com entidades oficiais, federais e estaduais, visando à integração de programas e a celebração de convênios para o desenvolvimento das ações de segurança pública e de combate à violência;

- opinar, previamente, sobre a realização de programas, projetos e ações de segurança pública a serem realizados pelo Poder Executivo;

- apresentar ao Executivo programas e sugestões para a melhoria nas questões referentes ao trânsito, buscando atender o coletivo;

- desenvolver estudos e ações visando aumentar a eficiência dos serviços de fiscalização no transito, bem como políticas públicas de educação e conscientização no trânsito.

     Junto ao Conselho se faz necessário a criação do Fundo Municipal da Segurança Pública e Mobilidade Urbana, cujo objetivo é proporcionar amparo financeiro aos programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência, e também as relacionadas ao Trânsito e a Mobilidade Urbana.

     Para finalizar, Rigo falou de problemas ocorridos com funcionários que executam a limpeza das vias públicas, em São Gotardo. A reclamação é de que alguns funcionários não teriam cumprido o horário, bem como a limpeza completa do local. O vereador elogiou a organização da final e da entrega das premiações dos campeonatos municipais ocorridos no último sábado, dia 06 de maio, no estádio Homero Soldatelli.

Fonte: Assessoria de Comunicação