Na sessão desta segunda-feira, 07 de maio, o Vereador João Paulo Tonin Carpeggiani (PMDB) utilizou a tribuna para reforçar seu pedido, em relação à manutenção das vias públicas do município. Carpeggiani acredita que o Município deve dispor de mais recursos para manutenção das vias, incluindo a possibilidade de contratação de equipes terceirizadas, a fim de auxiliar as equipes de limpeza com o intuito de solucionar as reclamações recorrentes quanto a capina, depósitos de lixo e a pintura dos meios-fios da cidade.

     O vereador reportou-se sobre algumas considerações feitas em 2017, sobre a existência do “Manual Prático de Arborização Urbana de Flores da Cunha”, que estabelece as diretrizes e define as espécies que deverão ser utilizadas. Carpeggiani acredita que o Município está bem amparado na questão de leis, mas que é necessário estabelecer dois parâmetros de fiscalização, tanto para casos consolidados quanto para situações passíveis de intervenção.

     O edil acredita que para novas obras, é preciso exigir do empreendedor ou proprietário no momento da aprovação do projeto a quantidade e a espécie correta de árvores que deverão ser plantadas, através dos parâmetros fornecidos pela Secretaria de Planejamento e Agricultura, vinculando esta obrigação para emissão do Habite-se final da obra.

     Para situações já consolidadas, o Poder Executivo poderia doar as mudas corretas e solicitar ao proprietário que crie a quantidade necessária de canteiros para plantio das mesmas. Compensando o custo de execução do canteiro, caso o mesmo seja feito dentro dos padrões estabelecidos, penso que poderia ser concedido um desconto no IPTU, no ano subsequente em que for realizada a obra, como incentivo a esta prática.

     O vereador considera que, uma vez exigidos estes parâmetros de arborização, pode-se criar o hábito na população de manter e propor novos espaços para arborização em suas calçadas, a exemplo do que acontece hoje quanto à aplicação de revestimentos táteis nas calçadas. Nenhuma calçada nova é executada sem o atendimento a este condicionante legal.

     Junto à questão da limpeza e da arborização da cidade, após a votação da emenda, dentro de alguns dias estará em votação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, que compila os regramentos dispostos na lei de Parcelamento do Solo, e nas diretrizes do Plano Comunitário de Melhoramento dos Passeios Públicos Urbanos, a fim de que todas as informações técnicas para a execução das calçadas estejam ali contidas.

     Após a aprovação deste conteúdo, o vereador propôs a elaboração de um Manual Prático para a construção de calçadas, para que o proprietário execute sua calçada sem incorrer no risco de refazê-la, de acordo com os regramentos legais que regem a matéria. O manual também facilitará a consulta dos cidadãos e proprietários, uma vez que não serão mais necessárias verificações junto a uma série de leis. Todas as informações estarão compiladas neste capítulo revisado do Código de Obras, facilitando inclusive, o trabalho dos fiscais municipais no acompanhamento da execução.

     Para finalizar seu pronunciamento, Carpeggiani solicitou apoio para divulgação das audiências públicas de avaliação das diretrizes do novo Plano Diretor Municipal. O vereador destaca que é preciso incentivar a população para que tragam suas sugestões à Secretaria de Planejamento, a fim de que sejam elaboradas diretrizes eficazes para o futuro do Município.

Fonte: Assessoria de Comunicação