Na sessão desta segunda-feira, 19, a Vereadora Claudete Gaio Conte (PDT) utilizou a tribuna para apresentar o projeto que foi indicado ao prefeito municipal sobre a implantação do Programa IPTU Solidário, que tem por objetivo auxiliar projetos relevantes no desenvolvimento do Município. O Programa IPTU Solidário, consistente na possibilidade de o contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) destinar até 5% (cinco por cento) do imposto devido, para o financiamento de projetos sociais, culturais, artísticos e desportivos previamente selecionados pelo Município e desenvolvidos por organizações sem fins lucrativos sediadas em Flores da Cunha.
Ainda conforme o projeto, o Município selecionará os projetos a serem financiados com recursos provenientes do Programa IPTU Solidário, por meio de chamamento público, na forma da legislação pertinente. A lista dos projetos aprovados, com o respectivo detalhamento de suas ações, será disponibilizada, via internet, aos contribuintes do IPTU, que poderão indicar o percentual do seu imposto devido e o projeto que pretendem financiar.
Se o projeto não captar o total dos recursos previstos para sua execução, a organização ou entidade responsável poderá: 1.Completar o valor com recursos próprios; 2.Redimensionar o projeto ao valor captado; 3. Desistir do projeto. O redimensionamento do projeto não poderá reduzir, quantitativa ou qualitativamente, mais de 50% (cinquenta por cento) do objeto inicialmente selecionado. O projeto de lei apresentado Programa IPTU Solidário, consiste na possibilidade de o contribuinte do IPTU destinar até 5% do imposto devido para o financiamento de projetos sociais, culturais, artísticos e desportivos, previamente selecionados pelo Município e desenvolvidos por organizações sem fins lucrativos sediadas em Flores da Cunha. O contribuinte poderá escolher o projeto que desejar financiar e o percentual do seu IPTU para nele ser aplicado.
Para a Vereadora, trata-se de uma forma de participação direta da população na escolha e financiamento de projetos sociais, culturais, artísticos e desportivos com relevante interesse coletivo e de seu interesse. Além disso, o poder público estará incentivando entidades representativas a desenvolverem projetos inovadores voltados para a melhoria da sociedade por se tratar de um programa que irá efetivamente oportunizar através de aporte financeiro a realização e aplicação destes projetos na comunidade.
Claudete reportou-se ao seu requerimento em relação aos pareceres de inaptidão para candidatos assumirem cargo público, no caso sobre alguns profissionais da educação. Para a edil é fiscalizar tudo o que acontece na administração, apontar possíveis erros e irregularidades, principalmente quando denúncias chegam com embasamento. A vereadora questiona os laudos de inaptidão realizados pelo município, visto quem em alguns casos alguns profissionais já atuam na área há anos, bem como o caso de um profissional que não passou no teste no município, mas foi efetivado no município de Caxias do Sul. Para a edil esta é uma situação bastante indelicada e que deve ser fiscalizada e apurada por todos os vereadores. Para finalizar, a vereadora informou que o projeto referente à obrigação dos postos revendedores de combustíveis de Flores da Cunha de informar a origem dos seus produtos não terá viabilidade, visto que a Câmara não detém de competência legislativa para exigir uma obrigação que já é imposta a nível Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação
