Na sessão desta segunda-feira, 18 de fevereiro, a Vereadora Claudete Gaio Conte (PDT) utilizou a tribuna para apresentar dois projetos de lei de sua autoria. O Projeto de lei complementar nº005/2019, altera o Código de Obras, no que diz respeito às rampas de acesso nas edificações públicas e privadas de uso coletivo no município de Flores da Cunha. O projeto estabelece a obrigatoriedade da construção de rampas nas edificações de estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. A ideia do projeto partiu da proposta apresentada pela aluna do programa Vereador por um Dia, Marthyna Savaris Fachim da escola São José.
A vereadora também protocolou o Projeto de Lei Complementar nº004/2019, que altera diretrizes do Código de Posturas do Município de Flores da Cunha, para dispor sobre o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas com crianças de colo, e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para Claudete, em Flores da Cunha o atendimento prioritário acontece apenas em alguns locais específicos, como por exemplo agências bancárias, casa lotérica e unidades básicas de saúde. No município existe a Lei Municipal nº 2.504, de 22 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o atendimento prioritário nos mercados, no entanto o atendimento prioritário para casos específicos deve acontecer em todos os estabelecimentos comerciais e de serviços principalmente onde existe maior fluxo de clientes como é o caso de farmácias, laboratórios, supermercados e hospitais.
A edil pediu apoio de todos na aprovação do Projeto de Lei nº063/2018, que institui no município de Flores da Cunha o Dezembro Vermelho, mês dedicado à realização de ações de conscientização e prevenção contra o vírus HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. O projeto tem por objetivo estabelecer o mês de dezembro como o mês específico no ano para que sejam realizadas ações no município de forma a conscientizar a população sobre a importância da prevenção contra a AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, desenvolvendo ações diversas de prevenção à saúde, com intuito de possibilitar maior qualidade de vida, com ações conjuntas a serem programadas, pelas Secretarias Municipais, anualmente, durante todo o mês de dezembro.
Segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde, em Flores da Cunha 73 pessoas são portadoras do Vírus HIV, e para que este número não aumente é imprescindível à realização de campanhas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, uma vez que atualmente campanhas como esta não são realizadas. Para a vereadora, ações como palestras realizadas no Centro de Saúde, nas escolas, principalmente voltadas para o público jovem podem ser adotadas pela administração municipal. A confecção e distribuição de material gráfico também podem ser ações adotadas para a conscientização durante todo o mês de dezembro, intensificando este trabalho para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
Fonte: Assessoria de Comunicação
