Parlamentar apresentou duas propostas que tramitam na Câmara e reforça a integração entre o Legislativo e a sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres
A vereadora suplente Jaqueline Fátima Guerra Zanella (Republicanos) cumpriu agenda na tarde desta segunda-feira, dia 18, em Flores da Cunha, visitando duas entidades representativas do município para dialogar sobre projetos de lei de sua autoria que já estão em tramitação na Câmara de Vereadores.
Jaqueline foi recebida pelo diretor executivo da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Josué Valandro, e pela gerente administrativa do Centro Empresarial, Simone Vigolo Paviani. Durante os encontros, a parlamentar destacou a relevância das propostas apresentadas, que têm como foco principal o enfrentamento à violência contra a mulher e a promoção de políticas de conscientização e proteção.
O primeiro projeto institui o “Dia Municipal de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher”, a ser celebrado anualmente em 7 de agosto, data que marca a sanção da Lei Maria da Penha. A iniciativa pretende fomentar o debate público, fortalecer a conscientização da comunidade e incentivar ações educativas e preventivas no município.
Já o segundo projeto, de caráter complementar, acrescenta artigo ao Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, estabelecendo a obrigatoriedade da afixação de placas informativas com o número do Disque 180 – canal nacional de denúncias de violência contra a mulher – em estabelecimentos comerciais, prédios públicos e veículos do transporte coletivo.
Queremos que a informação chegue a todos os espaços, para que cada mulher saiba que não está sozinha e que existem meios de denúncia e proteção”, destacou Jaqueline.
As proposições agora seguem para análise das comissões internas da Câmara e, posteriormente, serão votadas em plenário.
Fonte e Fotos: Bancada do Republicanos