Na sessão desta segunda-feira, 30 de julho, a Vereador Claudete Gaio Conte (PDT) utilizou a tribuna para reforçar sua indicação referente à instalação do Procon no Município. Para Claudete, cerca de 50% dos mais de 12mil processos que aguardam resolução no Fórum Municipal poderiam ser resolvidos pelo Procon. Em 2015 aconteceu uma audiência pública onde a prefeitura deu sinal favorável à instalação do órgão. Já em março deste ano ocorreu a assinatura do protocolo de intenção para a implementação do Balcão do Consumidor, um projeto em parceria com a Defensoria Pública e a Universidade de Caxias do Sul (UCS). Para a vereadora, o serviço, que deve funcionar a partir do próximo semestre, é uma alternativa para a carência dos florenses quanto à disponibilidade dos serviços realizados pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), além de que esse serviço desafogaria em 50% os processos que tramitam no Fórum – atualmente são cerca de 12 mil processos.
A vereadora trouxe dados de municípios que possuem menos habitantes que Flores da Cunha, mas que já possuem o Procon, como é o caso de Antônio Prado (14 mil habitantes), onde com apenas um funcionários foram realizados 1.380 atendimentos em 2017, com a maior demanda na área telefônica, seguido por compras na internet e lojas físicas da região.
Claudete manifestou-se favorável à moção de apoio ao Projeto de Lei Nº 046/2018, de autoria do Senador Lasier Martins (PSD-RS), que propõe atualizar valores de forma a eliminar a defasagem que se acumulou e estabelecer a revisão anual das faixas da Tabela Progressiva do Imposto sobre a Renda das pessoas Físicas (IRPF). Diante do assunto, a vereadora relembrou sua moção de repúdio, aprovada em 30 de maio, contra a alta carga tributária imposta à população brasileira, o que incluía também a revisão na arrecadação do imposto de renda, pois existe esta defasagem na alíquota e a população paga um imposto altíssimo sobre sua renda. “Essa é uma grande injustiça com quem trabalha e produz o sustento do país”, destaca a vereadora.
Fonte: Assessoria de Comunicação
