O legislativo florense aprovou, na sessão desta segunda, dia 23, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, que altera o Código Tributário Municipal, para incluir o termo "possuidor", com o objetivo de garantir que a isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e usufruidores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também se aplique aos que são cadastrados como possuidores de imóveis, especialmente aqueles ocupados antes da urbanização pela diretriz do plano diretor urbano.
Os vereadores também aprovaram o pedido de urgência urgentíssima para votação do projeto de lei nº 056/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.323, de 31 de maio de 2017, que cria o Programa Habitacional “Meu Primeiro Lar” e estabelece normas e critérios para a seleção de candidatos e dá outras providências.
No grande expediente, o vereador Ademir Antonio Barp (MDB) tratou sobre sua ida a Brasília entre os dias 2 e 5 de outubro, juntamente com o prefeito municipal César Ulian e o vereador Horácio Natalino Rech, participando da mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. Conforme Barp, eles buscaram recursos, apresentando projetos para obras e ações em benefício da população. Suas reivindicações abrangeram segurança pública, saúde, educação, infraestrutura, turismo/cultura e comunicação, incluindo a revitalização de prédios e a instalação de antena de rede de telefonia móvel e banda larga. Além disso, o vereador Barp destacou o projeto de lei para criar um Banco de Alimentos no município, visando combater a fome e o desperdício de alimentos, com requisitos específicos para beneficiários e planos educativos e de parcerias.
O vereador Angelo Boscari Junior (PDT), em seu discurso, abordou várias questões de interesse público. Ele propôs a ampliação da Lei Municipal para permitir que mais entidades participem de feiras culturais em Flores da Cunha. Angelo também tratou sobre projeto de lei visando criar um crédito especial com recursos federais para apoiar promotores culturais e artistas locais. O vereador enfatizou a necessidade de regulamentar o uso desses recursos por meio de um edital e pediu urgência na aprovação do projeto. Além disso, Angelo compartilhou a aprovação das contas de sua administração anterior como Presidente da Câmara. O vereador enfatizou a importância de investir em cultura e melhorar as condições da comunidade local.
O vereador Clodomir José Rigo (Progressistas) abordou diversos tópicos, incluindo a pavimentação da estrada 5 de maio e a rua João Boldo, entre Flores da Cunha e Caxias do Sul, a revitalização da Praça do Imigrante. O vereador elogiou o prefeito César por entregar obras de qualidade e destacou a importância de fazer o trabalho corretamente desde o início para evitar gastos futuros. Rigo também enfatizou a participação ativa da comunidade na apreciação das obras e o compromisso do prefeito em cumprir suas promessas. Além disso, ele mencionou a necessidade de evitar problemas recorrentes com obras mal planejadas e o custo financeiro associado à correção de erros anteriores, como no caso da Rua Borges de Medeiros, que exigiu a substituição de tubulações devido a alagamentos.
