Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 9, os vereadores aprovaram duas moções, A Moção 014/2023, de autoria do vereador do vereador Diego Tonet (Progressistas), manifesta apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto e a Moção 015/2023, de autoria do vereador Vitorio Francisco Dalcero (MDB), que congratula os Conselheiros Tutelares eleitos para a gestão 2024/2027.
Durante o grande expediente, o vereador Horácio Natalino Rech (PSB), anunciou a liberação de uma emenda de mais de R$238 mil reais que estava bloqueada no Ministério do Desenvolvimento. Ele destacou sua dedicação em buscar melhorias para a comunidade e a importância desse recurso para iniciar uma obra na estrada Gavioli. O vereador também mencionou emendas parlamentares anteriores e fez um apelo ao prefeito para assinar a ordem de início da obra, conforme combinado. Rech enfatizou o compromisso do PSB com a comunidade e a disposição dos vereadores em fiscalizar a execução da obra.
O vereador Vitorio Franciso Dalcero (MDB) defendeu a Moção de sua autoria que congratula os Conselheiros Tutelares eleitos. Ele destacou a importância do Conselho Tutelar e sua origem após a redemocratização do país em 1985. O parlamentar ressaltou a transformação na abordagem estatal em relação à proteção das crianças e adolescentes, mencionando a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. O vereador enfatizou o papel do Conselho Tutelar na garantia dos direitos desses grupos e parabenizou os conselheiros eleitos, destacando a responsabilidade de agir corretamente em relação à infância e juventude. O emedebista também agradeceu a todos os envolvidos no processo eleitoral e expressou os cumprimentos da Casa Legislativa aos conselheiros eleitos.
No seu discurso, o vereador Diego Tonet (Progressistas) abordou o tema do aborto no Brasil. Ele destacou que o aborto é considerado crime na legislação brasileira, exceto em casos de risco à vida da mulher e estupro. Tonet argumentou contra a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação, citando princípios constitucionais, como o direito à vida. Ele também enfatizou a importância da separação de poderes e criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões que deveriam ser tratadas pelo poder legislativo. O progressista concluiu pedindo apoio aos colegas para enviar uma moção ao Congresso e ao Senado a fim de evitar mudanças na lei pelo STF.
Conheça as propostas:
Discussão e votação da Moção nº 014/2023, de APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, a ser encaminhada para o Presidente do Senado Federal, o Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco, e para o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira.
Discussão e votação da Moção nº 015/2023, de CONGRATULAÇÕES aos Conselheiros Tutelares eleitos para a gestão 2024-2027: Luciana do Nascimento Dias, Clari Viapiana Carraro, Eugênia Pereira dos Santos, Mari de Fátima Siqueira da Silva e Antônio Coloda, bem como aos Conselheiros Tutelares Suplentes: Juliane Maiara Negrini, Midiã dos Santos Cardoso, Daiane de Almeida Godoi, Adriana Rosa Fachin e Clair Maria Barcaro.
