Na tarde desta quinta-feira, dia 29 de novembro, os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, o Projeto de Leinº056/2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município com imóvel de propriedade de Bernardete Mascarello Guareze e Félix Guareze, visando melhoria na rede de drenagem pluvial.

      Para o Executivo, a permuta se faz necessária, pois no lote a ser adquirido pelo Município, localizado na rua Pedro Bulla (bairro Aparecida) deverá passar tubulação pública de drenagem, tendo em vista a inviabilidade de execução da rede pela via pública. Por ocasião do temporal ocorrido no dia 31/10/2018, a bacia de captação foi danificada. Neste local existe uma tubulação antiga que passa por baixo de residências, tornando-se inviável a execução dos reparos.

     Após levantamento e análise do setor técnico, concluiu-se que a única alternativa é executar uma nova tubulação pela via pública, passando pelo lote a ser adquirido, e ligando a uma tubulação mais nova existente no fundo desse mesmo lote. Antigamente não era fiscalizada restrição de edificação sobre tubulações públicas. Atualmente se exige área não edificável a fim de preservar as tubulações e possibilitar reparos nas mesmas. Como a tubulação a ser executada ocupa grande porção do terreno, inviabilizando construção com taxa de ocupação a qual o lote permite, optou-se por permutar com outro lote público, de igual valor. Ambos imóveis de permuta foram avaliados em R$179 mil. O imóvel do Município a ser permutado fica localizado na rua Arthur Corso (bairro São José).

Fonte: Assessoria de Comunicação