Na sessão desta segunda-feira, 23 de setembro, os vereadores aprovaram a redação final ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, que estabelece o novo Plano Diretor Municipal. Aprovada por maioria, o projeto que estabelece as novas diretrizes de ocupação do solo urbano e rural, foi elaborado pela equipe técnica do município, em parceria com a Universidade de Caxias do Sul. Todas as mudanças foram apresentadas em audiências públicas, durante o ano de 2018 e 2019.
Dentre as mudanças mais significativas, estão a ampliação das áreas industriais para expansão econômica, além da ampliação dos índices construtivos, caracterizando as coberturas como quinto pavimento, desde que seja obedecida as dimensões de recuo pré-estabelecidas.
O Poder Legislativo também propôs alterações. Uma das alterações foi a extinção da exigência apresentada pelo Poder Executivo, no que diz respeito ao afastamento frontal de quatro (4) metros, inclusive no subsolo, em todas as zonas do espaço urbano. Permanece a lei vigente. A partir de agora, os projetos de edificações no espaço rural, deverão passar pela avaliação e aprovação da Câmara de Vereadores. A proposta também admite um acréscimo de até 5% na altura máxima permitida, desde que utilizado exclusivamente para acomodação de sistemas construtivos que impliquem em lajes mais espessas, e que não alterem o número máximo de pavimentos permitidos.
Também foi alterada a taxa de Permeabilidade em terrenos localizados na Zona Residencial de Encosta (ZRE), diminuindo de 60% para 50% o índice, a fim de permitir essa sobra de 10%, que pode ser impermeabilizada, a exemplo do que já ocorre nas demais zonas. Foi delimitado como Corredor de Produção Secundária (CPS) as áreas localizadas a até 500 (quinhentos) metros de distância do eixo das vias de escoamento de produção secundária, com objetivo de expansão industrial. Ocorreram alterações no zoneamento urbano (zonas mistas e residenciais) para o Centro, bairro Morada do Camping e no zoneamento do distrito de Otávio Rocha. Houveram alterações na projeção de uma rua no travessão Alfredo Chaves e na área residencial do loteamento Hermes.
Fonte: Assessoria de Comunicação
