Na sessão desta segunda-feira, dia 30, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei do poder executivo. Três deles objetivam autorização de crédito para as áreas de cultura, pavimentação e desenvolvimento social. O PL 056 altera a lei que cria o Programa Habitacional “Meu Primeiro Lar”. O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Luiz André de Oliveira, institui o Certificado Atleta e Paratleta Destaque do Ano e dá outras providências.
No grande expediente, os vereadores Carlos Roberto Forlin (MDB) destacou a pesquisa de doutorado em Saúde Coletiva, com foco na Arteterapia na Atenção Primária à Saúde (APS), da doutoranda florense Marielly de Moraes e que teve como fonte o trabalho realizada nas UBSs do município. Conforme o vereador, a pesquisa visa entender a prática de Arteterapia na APS, seus impactos no cuidado e a importância das oficinas de expressividade para a comunidade. O vereador apontou que a pesquisa concluiu que as oficinas têm efeitos positivos na saúde e bem-estar dos participantes, reduzindo o uso de medicamentos e consultas médicas, além de promover o convívio social e a educação em saúde, porém, a rotatividade de profissionais na APS pode afetar negativamente o vínculo terapêutico. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética da UFSC e conta com o apoio da Secretaria de Saúde do município.
O vereador Diego Tonet (Progressistas) elogiou os estudantes florenses que participaram da Mostratec e Mostratec Júnior 2023 em Novo Hamburgo, destacando cinco projetos excepcionais abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. O progressista ressaltou a importância do evento promovido pela Fundação Liberato e mencionou as conquistas das turmas de Flores da Cunha. O vereador também abordou a mobilização para a criação da Universidade Federal do Nordeste Gaúcho, tema que vem sendo debatido pelo Parlamento Regional da Serra e pela Comissão de Educação da Câmara, destacando a participação da comunidade local e a importância desse esforço conjunto. Além disso, ele mencionou a 2ª Conferência Intermunicipal de Educação e enfatizou o compromisso com a educação em Flores da Cunha.
O vereador Horácio Natalino Rech (PSB) tratou sobre a passagem do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro. O parlamentar reconheceu a importância dos funcionários públicos e seu comprometimento em servir nossa sociedade. Para Rech, eles desempenham um papel importante na promoção dos serviços essenciais e no bem-estar de todos de maneira transparente. O vereador finalizou parabenizando os servidores de carreira da Casa e a todos os funcionários públicos.
O vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos) defendeu o projeto de decreto legislativo de sua autoria que propõe a criação do "Certificado Atleta e Paratleta Destaque do Ano" no município. O certificado será concedido em homenagem aos atletas e paratletas que se destacarem em suas modalidades ao longo do ano, em competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais. O parlamentar destacou que a escolha dos homenageados será realizada por uma Comissão Especial composta por cinco membros de diferentes entidades. A homenagem acontecerá em uma sessão solene anual, e consistirá em um certificado confeccionado pela Câmara Municipal. O projeto visa reconhecer e incentivar a prática esportiva no município, valorizando o esforço e dedicação dos atletas e paratletas locais.
Confira os projetos aprovados
Projeto de Lei nº 053/2023, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 294.500,00.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: Os recursos financeiros são provenientes da União, da Lei Paulo Gustavo, e serão destinados aos profissionais, pessoas físicas e jurídicas, da área cultural do nosso município, a fim de amenizar os efeitos econômicos e sociais, em decorrência da Covid-19.
Projeto de Lei nº 054/2023, que inclui os Projetos 1702 e 1703 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 433 mil.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: Este projeto objetiva criar dotação orçamentária específica para a pavimentação de 205 metros da Estrada Rizzieri Viapiana, localizada no Travessão Alfredo Chaves e 410 metros da Estrada dos Plátanos, na Linha 80.
Projeto de Lei nº 055/2023, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5 mil.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: Este projeto objetiva criar dotação orçamentária específica para manter as atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social no que compete a Gestão do Cadastro do Sistema Único de Assistência Social.
Nova Redação do Projeto de Lei nº 056/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.323, de 31 de maio de 2017, que cria o Programa Habitacional “Meu Primeiro Lar” e estabelece normas e critérios para a seleção de candidatos e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: Com esse projeto o Executivo pretende atingir maior índice de munícipes que aqui residem, bem como facilitar a aquisição de moradias aos trabalhadores que já criaram vínculos, através de seus empregos no município.
Nova Redação do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, que Institui o Certificado Atleta e Paratleta Destaque do Ano e dá outras providências.
Autoria: Luiz André de Oliveira (Republicanos)
Entenda: O objetivo da proposta é incentivar os atletas do município com a realização de uma Sessão Solene para homenagear os atletas e paratletas que se destacaram ao longo do ano em diversas modalidades.
