Nesta segunda, dia 11, o legislativo florense aprovou duas propostas de lei que autorizam recursos ao Hospital Nossa Senhora de Fátima: o PL 046/2023, que autoriza a transferência de R$ 1.064.389,00, provenientes de emenda da Bancada Gaúcha e o PL 047/2023, que destina R$ 102.866,00 para complementação do piso salarial nacional. Os vereadores aprovaram também a moção de congratulações ao Grupo de Escoteiros Alberto Mattioni, pelos seus 40 anos de existência, de autoria do vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos) e a Moção nº 013/2023, da vereadora Silvana De Carli (Progressistas) que expressa repúdio à PEC nº 9/2023 de Paulo Magalhães, sobre sanções aos partidos que não cumpriram cotas de recursos e representação de gênero e raça em eleições e prestações de contas.
No grande expediente, o vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos), em homenagem aos 40 anos do Grupo de Escoteiros Alberto Mattioni, frisou a importância do Escotismo, movimento educacional e voluntário fundado por Lord Baden-Powell em 1907 e salientou seu compromisso com o desenvolvimento dos jovens através de valores como honra, trabalho em equipe e vida ao ar livre, visando torná-los exemplos de fraternidade, lealdade e responsabilidade. O vereador parabenizou a entidade pelos 40 anos de fundação e ressaltou sua contribuição para construir um mundo melhor com valores de realização individual e participação construtiva em sociedade.
O vereador Clodomir José Rigo (Progressistas) parabenizou o grupo dos escoteiros e lembrou o aniversário de 40 anos. O progressista também recordou os 22 anos do ataque terrorista às Torres Gêmeas nos EUA. Rigo expressou solidariedade às vítimas das enchentes no estado e destacou a importância da união da população para ajudar e ressaltou a necessidade de cooperação entre os governos em momentos de crise. Além disso, o vereador enfatizou a instalação da Guarda Civil Municipal como um marco importante para a cidade. Ele mencionou que 30 alunos foram apresentados na manhã desta segunda para fazer um curso de aproximadamente quatro meses, dos quais 16 serão selecionados para compor a nova guarda. O progressista acredita que a colaboração entre a Guarda Civil Municipal, a Brigada Militar e outras entidades do governo e judiciário será fundamental para tornar a cidade mais segura e proporcionar segurança para a população.
O vereador Ademir Antonio Barp (MDB) destacou a devastação após fortes chuvas no Vale do Taquari e em Santa Tereza, com mortes, casas destruídas e animais perdidos. Barp enfatizou a solidariedade e milhares de doações, incluindo a generosidade de celebridades como o humorista Badin e fez um apelo à união, independentemente de filiações políticas e religiosas, elogiando a mobilização da comunidade e voluntários gaúchos. O emedebista alertou ainda sobre a necessidade de fiscalizar e garantir que os recursos cheguem às pessoas afetadas para reconstruir escolas e serviços essenciais e propôs incentivos públicos para ajudar famílias e pequenos empresários a se recuperarem. O vereador frisou ainda que está trabalhando em um projeto de lei para instituição de um banco de alimentos no município.
Confira as propostas aprovadas
Projeto de Lei Nº 046/2023 - Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.064.389,00.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 047/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir os recursos financeiros da União, ao Hospital Nossa Senhora de Fátima, para complementação do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Inclui o Programa 5600 e a Atividade 2705 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$102.866,00.
Autoria: Poder Executivo
Moção Nº 011/2023 - Apresenta Moção de Congratulações ao Grupo de Escoteiros Alberto Mattioni, pelos seus 40 anos de existência e atuação no município de Flores da Cunha, representado pela Sra. Cassiana Pozzo Weber, Diretora Presidente do Grupo de Escoteiros, extensiva a toda diretoria e seus membros.
Autoria: Luiz André de Oliveira (Republicanos)
Moção nº 013/2023, de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9 de 2023, de autoria do Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD-BA), que visa alterar a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais, a ser encaminhada Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor Arthur Lira, e para todos os Líderes dos Partidos e Blocos da Câmara dos Deputados.
Autoria: Silvana De Carli (Progressistas)
