Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10, a Câmara Municipal de Flores da Cunha aprovou dois projetos de lei. O primeiro, destina R$ 103 mil para pavimentação em blocos de concreto de uma via no bairro Nova Roma. Outro projeto destina R$ 6 mil para o Sistema Único de Assistência Social.
No grande expediente, o vereador Angelo Boscari Júnior (PDT) anunciou a destinação de uma Emenda de Transferência Especial no valor de R$ 100 mil para o Município de Flores da Cunha. O recurso, indicado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos, será utilizado para pavimentação da estrada de Serra Negra, uma região próspera e com empreendimentos turísticos e industriais. Além disso, o vereador mencionou duas cartas de imigrantes, escritas há 85 e 96 anos, ressaltando que os relatos sobre carga tributária ainda são atuais. Ele discutiu a reforma tributária em curso no Brasil, que dividirá opiniões e poderá aumentar a carga tributária. O pedetista mencionou as alíquotas do novo imposto proposto, bem como preocupação com setores como a produção de vinho na região. Boscari reforçou a importância de um debate adequado para beneficiar os consumidores e setores importantes de Flores da Cunha.
O vereador Clodomir José Rigo (Progressistas) mencionou a proximidade das novas eleições e a importância dos políticos terem posições firmes sobre ser de direita ou esquerda. Rigo também trouxe um resumo histórico sobre as origens desses termos e criticou a forma como a reforma tributária foi aprovada. O vereador expressou sua insatisfação com a falta de definição ideológica dos partidos e ressaltou a importância de os representantes políticos trabalharem em prol do interesse público.
O vereador Ademir Antônio Barp (MDB) destacou o encontro com o deputado estadual Carlos Búrigo (MDB), representando a Comissão dos Pedágios, para discutir a implantação da praça em Flores da Cunha, expressando sua preocupação com os impactos e os acessos às comunidades. Barp finalizou destacando os principais pontos da reforma tributária como a unificação dos impostos sobre consumo, a criação de fundos de desenvolvimento e redução das alíquotas em certos setores.
Confira os projetos aprovados:
Projeto de lei nº 034/2023 - Inclui o Projeto 1679 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$103.145,00.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: O valor será destinado a pavimentar 166 metros da Rua Pôr do Sol em Nova Roma. A obra será feita com blocos de concreto intertravados. Os custos da obra serão cobertos pelo saldo remanescente dos recursos provenientes da Cessão Onerosa do Pré-Sal e por recursos próprios, em parceria com os proprietários dos imóveis beneficiados pela obra.
Projeto de lei nº 035/2023 - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6 mil.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: A proposta destina-se a criar rubricas de despesa orçamentária para aplicação de recursos financeiros oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social, que serão destinados a manter as atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social no que compete a Gestão do SUAS - Sistema Único de Assistência Social.
