Na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Flores da Cunha que será realizada na segunda, dia 26,os vereadores analisam um projeto de lei complementar que cria o novo Código Tributário, dois projetos de lei, entre eles a LDO de 2023 e a criação do Abril Verde, um projeto de resolução, que cria a procuradoria da mulher e uma moção de congratulações. Estão inscritos no grande expediente, os vereadores Diego Tonet (Progressistas), Horácio Natalino Rech (PSB) e Carlos Roberto Forlin (MDB). A sessão tem início às 18h e é aberta à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na casa Legislativo Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Confira as propostas em pauta
Projeto de Lei Complementar nº 008/2022: Disciplina o Sistema Tributário do Município de Flores da Cunha, consolida leis e institui o novo Código Tributário Municipal.
Entenda: A proposta objetiva criar as condições para a modernização, atualização e simplificação da legislação tributária municipal.
Autoria: Poder Executivo
Redação Final do Projeto de Lei nº 062/2022: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Entenda: O projeto tem o intuito de especificar as obras e ações que serão realizadas pela administração municipal no ano de 2023.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 065/2022: Institui a campanha “Abril Verde” e outras ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Entenda: A proposição quer informar toda a sociedade sobre a importância da luta pela prevenção aos riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em nosso País, sendo que as medidas de comunicação em relação ao tema são intensificadas durante o mês de abril de cada ano.
Autoria: Poder Executivo
2ª Discussão e votação da Nova Redação do Projeto de Resolução nº 003/2022: Altera a Resolução nº 080, de 22 de dezembro de 2020 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha para criar a Procuradoria da Mulher.
Entenda: O intuito da proposta é designar uma vereadora da Casa como procuradora e uma servidora para o cargo de procuradora adjunta para receber e encaminhar denúncias, acompanhar e fiscalizar as ações alusivas ao feminino desenvolvidas pelo Poder Executivo, cooperar com organismos estaduais e nacionais na promoção dos direitos da mulher, realizar ações de discussão de temas de interesse das mulheres, além de empoderar, garantir e fortalecer a participação das mulheres no legislativo.
Autoria: Silvana De Carli (Progressistas)
Moção nº 016/2022: de Congratulações ao Sr. Rodrigo Garcez Júnior em reconhecimento por ter representando o município de Flores da Cunha e o Estado do Rio Grande do Sul no pódio de diversas provas de ciclismo e por ser um dos oito melhores ciclistas jovens do Brasil de 2022, conforme colocação alcançada no evento Jogos Escolares da Juventude, que ocorreu em Aracaju.
Autoria:Diego Tonet (Progressistas)
