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21/02/2025

Votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 ocorre na Sessão Ordinária de segunda-feira

Proposição é de autoria do Poder Executivo

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Na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 24, os vereadores votarão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo. O Grande Expediente será ocupado pelos vereadores Deivid Schenato (Progressistas), Horácio Natalino Rech (PL) e Maria Branchini da Silva (MDB).

Os vereadores Diego Tonet (Progressistas) e Valdecir Paulus (MDB) não estarão na sessão porque viajam a Brasília, juntamente com a diretora administrativa do Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima, Andreia Francescato Vignatti. A comitiva florense se reunirá com deputados e senadores a fim de buscar emendas parlamentares. O objetivo é conseguir o teto do Hospital, que é de R$ 1,3 milhão.

A sessão tem início às 18h e ocorre na Sala de Sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani. O encontro é aberto ao público e pode ser acompanhado ao vivo pelo Facebook e YouTube.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025

Visa alterar o art. 53 da Lei Complementar nº 166/2021, a fim de estabelecer critérios objetivos para a definição dos graus de deficiência e, consequentemente, a concessão da aposentadoria especial aos servidores públicos com deficiência. A modificação se justifica pela lacuna legislativa atual, que dificulta o enquadramento adequado desses servidores.


Fonte: Bruna Marini | Jornalista MTB 19289 | Assessoria de Comunicação
Foto: Júnior Port de Oliveira


 


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