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Decreto 7039/2025

Norma: Decreto

Número: 7039

Data: 28-03-2025


Legislação
Legislação Atualizada


Situação: Vigente
Origem: Executivo

Ementa: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Flores da Cunha, RS, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.

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