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Lei Complementar 58/2009

Norma: Lei Complementar

Número: 58

Data: 30-12-2009


Texto Original


Situação: Revogada
Origem: Executivo

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Flores da Cunha.

Revogações: Revogada pela Lei Complementar 177, de 30 de setembro de 2022.

Alterações:

Observações:

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