Data de apresentação: 06-05-2021
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 16/08/2021
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 16-08-2021
Informações de TramitaçãoAutor(es): Diego Tonet
Ementa: Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o prazo do pedido de renovação da isenção do IPTU.
Documentos:
DATA
RESUMO
16-08-2021
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 16/08/2021
13-08-2021
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 16/08/2021
20-05-2021
17-05-2021
Em tramitação
Encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer
13-05-2021
10-05-2021
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitir parecer
10-05-2021
Em tramitação
Lido na sessão
06-05-2021
Protocolado e aguardando sessão (publicação)