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Projeto de Lei Complementar Nº 008/2022

Data de apresentação: 10-08-2022

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 26/09/2022

Resultado da votação: Votação unânime.

Data da última tramitação: 26-09-2022

Informações de Tramitação

Ementa: Disciplina o Sistema Tributário do Município de Flores da Cunha, consolida Leis e institui o novo Código Tributário Municipal.

Documentos:


INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Complementar Nº 008/2022

DATA

RESUMO

26-09-2022

Aprovado

Aprovado. Votação realizada em: 26/09/2022

23-09-2022

Em tramitação

Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 26/09/2022

15-09-2022

Em tramitação

Parecer favorável - Comissão de Finanças e Orçamento

12-09-2022

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer.

08-09-2022

Em tramitação

Parecer favorável - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

01-09-2022

Em tramitação

Ofício e/ou Requerimento - Req. 034: Requer prazo de 10 dias pela CCJRF.

25-08-2022

Em tramitação

Requerimento - Req. 031/2022 - Requer prazo de dez dias pela CCJRF.

15-08-2022

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer.

15-08-2022

Em tramitação

Lido na sessão

10-08-2022

Protocolado e aguardando sessão (publicação)

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