Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa, ampliando o número de cargos no quadro de provimento efetivo, especificamente, no grupo de atividades educacionais e culturais da Secretaria de Educação, inclusos na Lei l.502 de 14.11.91 e dá outras providências.
Revogações: Revogada pela Lei 2.342, de 20/08/2003.
Alterações:
Observações: