Pesquisa de Legislação

Concede reposição nos salários, vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos.

Autoriza o Executivo Municipal a cancelar, de ofício, lançamentos tributários previstos nos Artigos 27 e 86 do Código Tributário Municipal (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e taxa de licença para localização e funcionamento), de acordo com a Lei municipal 1.527/92.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 17.802.602,89.

Autoriza a cessão de uso de um computador, com impressora, ao Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores ao Estado do Rio Grande do Sul.

Altera redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.685/93 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 19.167.000,00.

Altera a redação do inciso III, do Art. 37, da Lei Orgânica Municipal.

Altera a redação do inciso XIII, do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal.

Orça a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 1994.

Dispõe sobre a cedência, a título de comodato, de um aparelho de RX, odontológico, ao Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário de Flores da Cunha e dá outras providências.

Nomina o prédio do Corpo de Bombeiros de Quartel Alferes Quintino Biazus.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.970.000,00.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 38.781.000,00.

Concede reajuste nos salários, vencimentos, e proventos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos.

Denomina Rua Francisco Lunardi uma via pública.

Denomina, rua César Piardi, uma via pública.

Denomina, rua Vicenza, uma via pública.

Denomina, rua Florença, uma via pública.

Denomina, rua Verona, uma via pública.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00.

Autoriza a celebração de convênio com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Caxias do Sul e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 3.559.068,37.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com INSS e dá outras providências.

Prorroga o prazo para que os moradores do Loteamento União, beneficiados pela Lei Municipal 1.440/91, construam suas moradias.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 16.127.000,00.

Autoriza a contratação de 01 atendente de creche, por tempo determinado e em caráter emergencial, para a Creche Irmã Tarcisa.