Pesquisa de Legislação

Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar, de ofício, lançamentos tributários previstos nos Artigos 27 e 86 do Código Tributário Municipal (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxa de Localização e Funcionamento e, Contribuição de Melhoria), de acordo com a Lei Municipal n° 1.527/92.

Autoriza a permuta de lote urbano.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 116.100,00.

Autoriza o Município de Flores da Cunha a conceder auxílio financeiro à Liga Serrana de Futebol de Campo para subsidiar pagamento de arbitragem do Campeonato Municipal Luiz Carlos Pereira dos Santos - Edição 1994.

Altera o item 01.001.05 das Leis Municipais n° 1.666/93 e 1.674/93 e, especialmente o item 01.0101010011.003 do Orçamento Programa de 1994.

Altera redação da Lei Municipal n° 1.725/94 de 20.04.94 e dá outras providências.

Concede licença ao Prefeito Municipal para viajar a Brasília, DF.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 24.000.000,00.

Autoriza o Município de Flores da Cunha a conceder auxílio financeiro ao Centro Empresarial de Flores da Cunha para a realização da Feira de Inverno e Festival de Polenta, Formaggio e Vino - Edição 1994.

Altera o Art. 11 da Lei Municipal n° 1.674 de 13 de outubro de 1993.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder ao Estado do Rio Grande do Sul - Brigada Militar, 5a Seção de Combate a Incêndio - o prédio, veículo e equipamento do Corpo de Bombeiros deste Município de Flores da Cunha e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com Enrique Araldi e Itaci João Araldi, objetivando a construção de uma pista de motocross e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 54.000.000,00.

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 8.000.000,00.

Dispõe sobre a distribuição de subvenções e contribuições a entidades do Município para o exercício de 1994.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar de ofício, lançamentos tributários previstos nos Artigos 27, 86 e 121 do Código Tributário Municipal (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxa de Localização e Funcionamento e, Contribuição de Melhoria), de acordo com a Lei Municipal n° 1.527/92.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder a Casa do Idoso a entidades filantrópicas e prestadores de serviço a comunidade, para a realização de reuniões.

Dispõe sobre a área urbana da sede do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.

Altera redação do contrato de concessão de uso da Central de Britagem Municipal, anexo à Lei n° 1.645/93, e dá outras providências.

Institui o Programa de Controle de Qualidade de Água nas Sociedades de Abastecimento de Água e autoriza o Município de Flores da Cunha firmar convênio com as instituições para análise de água.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à E.E. de 1° Grau Incompleto Antonio de Souza Neto, através do CPM (Círculo de Pais e Mestres), para ampliação e reforma da escola e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Nacional de Habitação Popular (FUNHAP), transacionar com os mutuários inadimplentes, valores atinentes às parcelas devidas e dá outras providências.

Autoriza o recebimento de imóvel, por doação sem encargo, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade do uso de balança de precisão nos locais de venda de gás e nos veículos que distribuem o produto.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e converter os estipêndios dos servidores municipais em URV e dá outras providências.

Autoriza contratação de professores para a Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Autoriza a contratação de professores de área II e os professores de currículo para a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.