Pesquisa de Legislação

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, em doação, uma área de terras.

Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1978.

Altera artigo 1° da Lei Municipal n° 603, de 21/11/71.

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 309.000,00 (trezentos e nove mil, cruzeiros).

Autoriza a Prefeitura Municipal receber, em doação, uma área de terras.

Abre um crédito especial no valor de Cr$ 1.005.200,00.

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 27.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, até o valor de Cr$ 957.000,00 (novecentos e cinqüenta e sete mil cruzeiros) e dá outras providências.

Autorização para abertura crédito suplementar no valor de Cr$ 1.256.600,00.

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação uma área de terras.

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação uma área de terras.

Autoriza a alienação de bens patrimoniais.

Abre um crédito especial de Cr$ 83.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASCAR.

Altera a Lei Municipal n° 710, de 25/02/76 em seu artigo 1°.

Autoriza a pagar FGTS a servidores.

Faz doação de um quadro a óleo ao Presidente do Conselho Municipal de Turismo.

Faz doação de imóvel a APAE.

Concede gratificação a funcionários da CINTEA.

Autoriza a pagar FGTS a servidores.

Isenta de dívida ativa.

Abre crédito especial no valor de Cr$ 211.440,00.

Aprova planta de loteamento e urbaniza uma área de terras.

Autoriza o Município a doar uma área de terras ao Esporte Clube Duque de Caxias.

Concede gratificação a funcionários do município.

Concede auxílio doença a funcionário municipal.

Isenta de impostos municipais.