Pesquisa de Legislação

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1973.

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais e inativos.

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 829,40.

Autoriza assinar têrmo de convênio com a Diretoria Executiva da Festa da Vindima e Feira Agro-Industrial no valor de Cr$ 250.000,00.

Eleva os vencimentos do Magistério Público Municipal e Professores Inativos e dá outras providências.

Autoriza a venda de apólices.

Revoga a Lei Municipal n° 335, de 14-09-64, que passará a ter a seguinte redação.

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e dá outras providências.

Solicita autorização para abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 156.974,00.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1972.

Solicita autorização para conceder abono de Natal de 50%, parte fixa a funcionários e professores não enquadrados pelo 13° salário.

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais e inativos.

Autoriza a compra de uma Camioneta Rural Ford, Modelo 4X2, especial no valor de Cr$ 15.900,00.

Autoriza a compra de uma Camioneta Rural Ford, modelo 4X2, especial no valor de Cr$ 15.900,00.

Autoriza o Executivo permutar um terreno da Prefeitura com um terreno do Sr. Septimo Agostinho Piccoli.

Isenta o pagamento de taxa de conservação de estradas.

Isenta o pagamento da taxa de conservação de estradas.

Abre crédito suplementar de Cr$ 50.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a isentar os serviços de terraplanagem/com máquinas rodoviárias, à novas indústrias.

Eleva os vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Fixa a contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; Autoriza a abertura de crédito e dá outras providências.

Autoriza a doação de um terreno a C.E.E.E.

Autoriza a doação de mão de obra.

Autoriza a compra de um automóvel marca Crevolet opala, cor preta, no valor de Cr$ 21.611,28.

Autoriza a venda de um automóvel marca Aero-Willys, cor preta, ano de fabricação 1965, no valor de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros).