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Total de registros: 5134

Lei Ordinária

Nº 702

02-12-1975

Abre crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 701

30-11-1975

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1976.

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Lei Ordinária

Nº 698

22-09-1975

Revoga a Lei Municipal n° 68, de 03/05/54.

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Lei Ordinária

Nº 697

25-08-1975

Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.800,00.

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Lei Ordinária

Nº 696

02-07-1975

Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.700,00

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Lei Ordinária

Nº 695

02-07-1975

Abre crédito especial no valor de Cr$ 2.377,50.

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Lei Ordinária

Nº 694

02-07-1975

Autoriza a participação do Município na Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras - CINTEA.

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Lei Ordinária

Nº 693

16-06-1975

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 4° e altera o § 2° do Art. 34, da Lei Municipal n° 4l9, de 29/08/67 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 692

16-06-1975

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 691

19-05-1975

Abre crédito especial de Cr$ 7.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 690

19-05-1975

Concede aumento de vencimentos ao magistério público municipal e inativos.

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Lei Ordinária

Nº 689

30-04-1975

Institui a Bandeira do Município e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 688

22-04-1975

Abre crédito especial de Cr$ 4.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 687

22-04-1975

Abre crédito especial de Cr$ 4.400,00.

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Lei Ordinária

Nº 686

22-04-1975

Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 384, de 19/04/66, e revoga os artigos 2° e 4° e seus parágrafos.

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Lei Ordinária

Nº 685

22-04-1975

Abre crédito especial de Cr$ 75.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 684

02-04-1975

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 25.000,00

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Lei Ordinária

Nº 683

02-04-1975

Autoriza a assinatura de contrato de prestação de serviços.

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Lei Ordinária

Nº 682

02-04-1975

Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 2.700,00.

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Lei Ordinária

Nº 681

02-04-1975

Autoriza a assinatura de contrato de locação de imóvel.

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Lei Ordinária

Nº 680

02-04-1975

Recebe em doação uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 679

31-01-1975

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 679

31-12-1974

Oficializa o cognome de "Princesa da Vindima" para a cidade e adota o brasão do município.

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Lei Ordinária

Nº 678

31-12-1974

Isenta dos impostos predial e territorial urbano.

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Lei Ordinária

Nº 677

20-12-1974

Abre crédito especial de Cr$ 4.040,00.

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Lei Ordinária

Nº 676

20-12-1974

Autoriza a abertura de um crédito especial ano valor de Cr$ 2.200,00.

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Lei Ordinária

Nº 675

20-12-1974

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 22.000,00.

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