Pesquisa de Legislação

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Abre crédito suplementar de Cr$ 12.938.200.

Abre crédito suplementar de Cr$ 12.349.500.

Autoriza a permuta de um jeep.

Abre crédito especial de Cr$ 650.000.

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Isenta de impostos municipais.

Abre crédito especial.

Autorização para assinar convênio com o DAER.

Acrescenta o parágrafo único no artigo 2° da Lei Municipal n° 358.

Isenta de impostos municipais.

Prorroga o prazo para pagamento de impostos.

Altera o artigo 1° das leis municipais n°s 257, 288 e 323.

Eleva os vencimentos do funcionalismo público municipal.

Autoriza a aquisição de um imóvel.

Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo até o montante de Cr$ 10.000.000.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1965.

Altera o art. 2° da Lei n° 325 de 12-05-1964.

Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo até o montante de Cr$ 2.100.000,00.

Abre crédito suplementar de Cr$ 1.600.000,00.

Orça a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1965.

Altera as leis n°s 49 de 14-09-53 e n° 188 de 18-12-58.

Dispõe sobre a elevação dos impostos de licenças.

Abre o crédito suplementar de Cr$ 2.160.000,00.

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Abre crédito suplementar de Cr$ 4.235.000,00.