Pesquisa de Legislação

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1964.

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Faz doação de um terreno.

Abre crédito suplementar.

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Abre crédito especial de Cr$ 30.000,00.

Abre crédito suplementar.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1963.

Abre crédito suplementar de Cr$ 1.568.680,90.

Concede pensão.

Concede auxílio e abre crédito especial.

Prorroga o prazo para pagamento de impostos.

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Dispõe sobre a elevação dos impostos de licenças e sobre jogos e diversões.

Modifica a tabela de Receitas de Cemitérios.

Altera a taxa de limpeza pública.

Modifica a taxa de fiscalização e serviços diversos.

Concede isenção de impostos.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial.

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 257, de 6.07.1960.

Eleva vencimentos.

Cancela dívida.

Revoga os itens V e VII da Lei Estadual n° 4.146 de 4.10.1961.

Faz doação de um terreno.

Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

Manda incluir, no orçamento de 1962, os impostos e as receitas transferidas pela Emenda Constitucional n° 6 e dispõe sobre sua aplicação.