Pesquisa de Legislação

Isenta da taxa de rodágio.

Altera a taxa de rodágio, criada pela Lei Municipal n° 13, de 11/10/1948 e modificada pelas leis n°s 2, 58 e 93, respectivamente de 30/01/1952, de 14/12/1953 e de 25/05/1955.

Modifica a taxa de expediente.

Modifica a taxa da limpeza pública.

Autoriza o estabelecimento de preços para os serviços industriais.

Autoriza a abertura de créditos especiais para serem aplicados nos sistemas de transportes do município.

Dispõe sobre a concessão de gratificações adicionais por tempo de serviço.

Concede auxílio.

Concede auxílio.

Abre crédito suplementar e indica recursos.

Altera a despesa da iluminação pública do 2° Distrito.

Autoriza a abertura de créditos especiais para serem aplicados nos sistemas de transportes do município.

Abre crédito suplementar e indica recursos.

Autoriza permutar terras.

Transfere ao Grêmio Esportivo Independente um terreno do patrimônio do município.

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Revoga a Lei Municipal n° 67, de 24 de março de 1954.

Autoriza a abertura de créditos especiais para serem aplicados nos sistemas de transportes do município.

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Prorroga o prazo do pagamento do imposto de licença.

Abre crédito especial.

Concede anistia fiscal, isentando de multas, até o dia 11 (onze) de fevereiro de mil e novecentos e cinqüenta e seis (1956), todos os contribuintes com impostos atrasados.

Abre crédito suplementar.

Concede auxílio.

Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

Autoriza a alienação de imóvel.

Revoga Lei Municipal.