O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.
Ordenação:Total de registros: 5017
Autoriza a venda, em concorrência pública, de um lote rural pertencente ao patrimônio do município.
DETALHESIsenta do imposto territorial, do imposto predial e da taxa de rodágio, os oficiais e praças da Força Expedicionária Brasileira.
DETALHESModifica a taxa de rodígio criada pela Lei Municipal n° 13, de 11 de outubro de 1948, fixa a sua incidência e prescreve normas para a arrecadação e aplicação.
DETALHESEleva os vencimentos de um extranumerário mensalista aposentado.
DETALHESOrça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1952.
DETALHESConsigna verba para pagamento do seguro de vida “em grupo” feito pelos servidores do município.
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