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Total de registros: 5134

Lei Ordinária

Nº 145

18-12-1956

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 144

05-12-1956

Abre crédito suplementar e indica recursos.

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Lei Ordinária

Nº 143

05-12-1956

Eleva os vencimentos dos funcionários do município.

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Lei Ordinária

Nº 142

05-12-1956

Eleva os vencimentos do funcionalismo municipal.

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Lei Ordinária

Nº 141

05-12-1956

Eleva os proventos dos inativos.

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Lei Ordinária

Nº 140

20-11-1956

Autoriza o Poder Executivo a efetuar, gratuitamente, serviços de trator de patrola à Sociedade Esportiva Ipiranga do Travessão Alfredo Chaves.

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Lei Ordinária

Nº 136

20-11-1956

Altera a taxa de rodágio, criada pela Lei Municipal n° 13, de 11/10/1948 e modificada pelas leis n°s 2, 58 e 93, respectivamente de 30/01/1952, de 14/12/1953 e de 25/05/1955.

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Lei Ordinária

Nº 135

20-11-1956

Modifica a taxa de expediente.

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Lei Ordinária

Nº 134

20-11-1956

Modifica a taxa da limpeza pública.

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Lei Ordinária

Nº 133

20-11-1956

Autoriza o estabelecimento de preços para os serviços industriais.

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Lei Ordinária

Nº 132

20-11-1956

Autoriza a abertura de créditos especiais para serem aplicados nos sistemas de transportes do município.

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Lei Ordinária

Nº 131

20-11-1956

Dispõe sobre a concessão de gratificações adicionais por tempo de serviço.

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Lei Ordinária

Nº 128

16-10-1956

Abre crédito suplementar e indica recursos.

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Lei Ordinária

Nº 127

21-08-1956

Altera a despesa da iluminação pública do 2° Distrito.

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Lei Ordinária

Nº 126

21-08-1956

Autoriza a abertura de créditos especiais para serem aplicados nos sistemas de transportes do município.

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Lei Ordinária

Nº 125

21-08-1956

Abre crédito suplementar e indica recursos.

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Lei Ordinária

Nº 123

15-05-1956

Transfere ao Grêmio Esportivo Independente um terreno do patrimônio do município.

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Lei Ordinária

Nº 120

15-05-1956

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 118

15-05-1956

Revoga a Lei Municipal n° 67, de 24 de março de 1954.

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Lei Ordinária

Nº 117

15-05-1956

Autoriza a abertura de créditos especiais para serem aplicados nos sistemas de transportes do município.

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Lei Ordinária

Nº 119

14-05-1956

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 116

21-02-1956

Prorroga o prazo do pagamento do imposto de licença.

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